Termos e Condições de Uso - FashionPro

Bem-vindo ao FashionPro. Ao assinar e utilizar nossa plataforma, você concorda com as regras abaixo:

1. O Serviço

O FashionPro é um software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas de Inteligência Artificial para o mercado de moda, incluindo Provador Virtual e Criador de Lookbooks. O serviço é pré-pago através de um sistema de créditos, renovados de acordo com o plano escolhido (Mensal ou Anual).

2. Direitos Autorais e Uso Comercial

• Você retém todos os direitos sobre as imagens originais que faz upload na plataforma.
• Uso Comercial: Conforme o seu plano ativo, você recebe licença completa para uso comercial das imagens geradas pela nossa IA para o seu negócio (redes sociais, e-commerce, catálogos, etc.).

3. Assinaturas, Cancelamentos e Reembolsos

• Cobrança: Os pagamentos são processados via Stripe de forma recorrente.
• Cancelamento: Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento no painel do usuário. Você continuará tendo acesso aos créditos até o fim do ciclo de faturamento atual.
• Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Compras online possuem garantia de reembolso em até 7 dias após a transação, desde que os créditos do plano não tenham sido utilizados para gerar imagens.

4. Uso Aceitável e Proibições

É estritamente proibido utilizar o FashionPro para:

• Gerar imagens com conteúdo ilegal, violento, discriminatório, ou de nudez explícita (NSFW).
• Fazer upload de fotos de terceiros sem a devida autorização ou direito de uso.
• Tentar burlar o sistema de créditos ou a segurança da plataforma.

O descumprimento pode resultar no banimento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Limitação de Responsabilidade

A IA é uma tecnologia probabilística. Embora busquemos a mais alta qualidade (HD/4K), o FashionPro não garante que as imagens geradas serão 100% perfeitas em todos os casos. Cabe ao usuário aprovar as imagens na plataforma antes de utilizá-las em campanhas reais.